Termos de Uso

Bem-vindo ao Atenda. Ao criar uma conta ou utilizar este sistema, você (“Usuário”) concorda integralmente com estes Termos de Uso. Leia com atenção.

1. Sobre o serviço

O Atenda é um software como serviço (SaaS) para gestão de atendimentos terapêuticos individuais (hipnoterapia, terapia sistêmica, coaching, terapia holística e similares). O Usuário utiliza a plataforma para cadastrar seus clientes, agendar sessões, registrar prontuário, processar pagamentos e gerar relatórios.

2. Cadastro e responsabilidades

• O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro do tenant e dos clientes que registrar.
• É responsável pelo uso correto das credenciais (email + senha + 2FA quando ativo). Compartilhamento e uso indevido são de inteira responsabilidade do titular.
• É responsável pelas obrigações legais e éticas do exercício profissional, incluindo o sigilo terapêutico, o registro adequado em prontuário e o cumprimento das normas do conselho de classe aplicável.

3. Dados sensíveis e LGPD

Os dados clínicos tratados são considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O Usuário é o controlador desses dados e o Atenda atua como operador, conforme definição da LGPD. As responsabilidades estão detalhadas na Política de Privacidade.

4. Uso da inteligência artificial

A funcionalidade de gravação e geração de relatórios via IA (transcrição com Whisper + relatório com GPT-4o-mini) é opcional. Quando utilizada:

• O áudio é enviado à OpenAI para transcrição e descartado após o processamento.
• O relatório gerado é uma sugestão de apoio clínico — sempre exige revisão e assinatura do profissional antes de uso oficial.
• O Usuário deve obter o consentimento expresso do cliente antes de gravar a sessão.

5. Limitações de responsabilidade

O Atenda fornece a plataforma “como está”. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões clínicas tomadas com base em relatórios gerados por IA.
• Indisponibilidades de serviços de terceiros integrados (Supabase, OpenAI, Asaas, 360dialog, Resend).
• Perda de dados decorrente de uso indevido, ataques externos ou falhas em infraestrutura de terceiros, embora mantenhamos snapshots semanais como mitigação.

6. Pagamentos e assinatura

Os termos comerciais de uso da plataforma (planos, valores, periodicidade) são informados separadamente no momento da contratação e podem ser revistos com aviso prévio de 30 dias.

7. Cancelamento e exclusão

O Usuário pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento. Dados clínicos permanecem armazenados pelo prazo legal exigido pelo conselho de classe (mínimo 5 anos), conforme política de retenção configurada pelo Usuário em /configuracoes/lgpd/retencao. Após este período, podem ser excluídos mediante solicitação explícita.

8. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com aviso de pelo menos 15 dias antes da entrada em vigor. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação.

9. Foro

Eventuais litígios serão dirimidos no foro da comarca da sede do Atenda, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este texto é uma minuta e não substitui aconselhamento jurídico. Recomendamos revisão por advogado antes de uso comercial.